Relatórios da Tarifa de Contingência

Resoluções - Estrutura Tarifária

Resoluções ARCE

Estrutura Tarifária

O modelo tarifário da Cagece leva em consideração os custos dos serviços de água e esgoto e uma parcela destinada a investimentos.

A estrutura tarifária, depois de aprovada pela Diretoria Executiva da companhia, é submetida à aprovação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) e da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR).

A estrutura adota vários tipos de tarifa, de acordo com o tipo de economia/categoria, com a finalidade principal de subsidiar a tarifa paga pelos clientes com menor poder aquisitivo e de incentivar o consumo consciente, evitando assim o desperdício da água tratada, numa demonstração de preocupação com o meio ambiente.

Atualmente são praticadas oito tipos de tarifas:

• Residencial Social;
• Residencial Popular;
• Residencial Normal;
• Comercial Popular;
• Comercial II;
• Industrial;
• Pública; e
• Entidade Filantrópica.

Observações:
Para mais informações sobre a sua tarifa, procure nossas Lojas de Atendimento;
O volume faturado de esgoto corresponde a 80% do volume faturado de água.

Entendendo as Tarifas

Residencial Social

Para clientes residentes no Ceará, à exceção de Itapipoca, considerados “residencial social”, a Cagece cobra através do consumo real com distribuição uniforme do subsídio para consumo até 10m³. Esta categoria de clientes que utiliza a rede de água paga de R$ 1,38 a R$ 13,80, variando de acordo com os metros cúbicos consumidos.

Critérios:

• Categoria residencial;
• 1 (uma) economia por ligação;
• Imóvel com padrão de construção básica;
• Consumo presumido menor ou igual a 10 m³;
• Consumo medido mensal menor ou igual a 10 m³.

Características de construção padrão básico:

• Piso terra batida, tijolo rejuntado, cimento morto ou cimentado liso;
• Construção: Taipa, tijolo ou madeira conglomerada;
• Inexistência de jardim ou horta, forro, garagem, abrigo ou área destinada a veículo;
• Área coberta entre 01 e 50m²

Entidade Filantrópica

Engloba instituições de caráter social, beneficente ou filantrópico mantidas por doações, sem fonte de renda própria. É uma forma de apoiar essas instituições.

Comercial Popular
Para esta categoria existe uma demanda mínima de 7m³ e máxima de 13 m³ de água, contribuindo para a geração de novos comércios nos bairros.

Tarifa de Esgoto
O consumidor usuário da rede de esgoto paga 80% do volume faturado de água pelo serviço de coleta e tratamento do esgoto.

Histórico de Revisões e Revisões Tarifárias
Abaixo está o histórico dos últimos Reajustes/Revisões das Tarifas de Água e Esgoto da Cagece. Para visualizar as resoluções e os reajustes dos últimos cinco anos, é só baixar os aquivos abaixo.

Legislação		Data de vigência (Demandas a partir de)	Alteração (%)	Observação
Data	Documento
02/10/2023	Resolução Cagece 052/23 – Ceará	29 de outubro de 2023	14,39	Conforme Arce – Revisão Extraordinária Linear
28/12/2022	Resolução Cagece 055/22 – Ceará	28 de janeiro de 2023	3,55	Conforme ARCE Reajuste Linear
17/01/2022	Resolução Cagece 003/22 – Ceará, à exceção de Itapipoca	30 de janeiro de 2022	6,69	Conforme ARCE Revisão Ordinária Linear
30/12/20	Resolução Cagece 045/20 – Ceará, à exceção de Itapipoca	29 de janeiro de 2021	12,25	Conforme ARCE Reajuste Linear
14/03/19	Resolução Cagece 008/19 – Ceará, à exceção de Itapipoca	24 de março de 2019	15,86	Conforme ARCE e ACFOR – Revisão Ordinária Linear
22/12/17	Resolução Cagece 043/17 – Ceará, à exceção de Itapipoca	22 de janeiro de 2018	5,70	Complementação tarifária comunicada às agências reguladoras ARCE e ACFOR
23/08/17	Resolução Cagece 031/17 – Ceará, à exceção de Itapipoca	23 de setembro de de 2017	4,33	Conforme ACFOR e ARCE Revisão Ordinária Linear
26/05/17	Resolução Cagece 019/17 – Ceará, à exceção de Itapipoca	26 de junho de 2017	12,90	Conforme ACFOR e ARCE Revisão Ordinária Linear
28/03/16	Resolução Cagece 012/16 – Ceará, à exceção de Itapipoca	23 de abril de 2016	11,96	Conforme ACFOR e ARCE Complemento de Revisão Extraordinária Linear
25/11/15	Resolução Cagece 047/15 – Ceará, à exceção de Itapipoca	19 de dezembro de 2015 para Fortaleza e 20 de dezembro de 2015 para o interior	12,90	Conforme ACFOR e ARCE Revisão Extraordinária Não Linear
25/06/14	Resolução Cagece 019/14 – Interior do Ceará, à exceção de Itapipoca	06 de julho de 2014	7,51	Conforme ARCE Reajuste Linear
25/06/14	Resolução Cagece 017/14 – Fortaleza	06 de julho de 2014	7,30	Conforme ACFOR Reajuste Linear
04/06/13	Resolução Cagece 049/13 Ceará – Exceto Itapipoca	16 de junho de 2013 para Interior e 24 de junho de 2013 para Fortaleza	8,51	Conforme ACFOR – Reajuste Linear Conforme ARCE – Reajuste Linear

Tarifa de Contingência

A Tarifa de Contingência é um mecanismo aplicado em Fortaleza e nos municípios da Região Metropolitana que tem como objetivo estimular a redução do consumo de água nessas áreas.

Implantada em 2015, está vinculada diretamente ao estado de escassez hídrica que o Ceará atravessa.
O que define este estado crítico é o Ato Declaratório 01/2015/SRH que dispõe sobre a declaração de situação crítica de escassez hídrica em todo o Ceará. A manutenção da tarifa está vinculada a vigência deste Ato.

A quem se destina?
A Tarifa de Contingência estabelece a necessidade de redução de 20% no consumo de água, a partir da média calculada entre os meses de outubro de 2014 a setembro de 2015, conforme autorizado pelas agências reguladoras. Ela é aplicada aos clientes da Cagece que não reduzirem o consumo de água, conforme esta meta.

O que é feito com o valor arrecadado com a tarifa?
Os recursos arrecadados por meio da Tarifa de Contingência são destinados exclusivamente para ações e obras relacionadas à segurança hídrica. O recurso arrecadado é destinado a uma conta especial que só é movimentada com autorização das Agências Reguladoras.

Dentre as ações realizadas com os recursos da tarifa de contingência, estão: combate às fraudes na rede de água, incremento nas operações e nas equipes de retirada de vazamentos, busca e consolidação de novas fontes alternativas de água, melhorias nos sistemas de abastecimento, implantação de um sistema de captação pressurizada na ETA Gavião, entre outros.

Sendo assim, a Cagece reforça o compromisso com a população cearense no que diz respeito ao abastecimento humano e atua com a transparência necessária, disponibilizando dados relativos a aplicação dos recursos arrecadados com a tarifa.

Última atualização: 5 outubro, 2023